Edital de reabertura da seleção para habilitação de tutores do Programa de Educação Tutorial PET-SAÚDE: EQUIDADE-UFPA

O Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pará (UFPA) torna público o presente Edital de Seleção de Tutores do Programa de Educação Tutorial (PET) para atuação no PET-SAÚDE: EQUIDADE-UFPA. O período de inscrições é de 24/04 a 25/04/2024 (23:59).

O Programa de Educação Tutorial (PET) foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e, atualmente, é regulamentado pelas Portarias do Ministério da Educação (MEC) n° 976/2010 e n° 343/2013. Resoluções do MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) regulam os valores de custeio e concessão de bolsas. De acordo com o Art. 2° da Portaria n° 976/2010 do MEC, alterado pela Portaria nº 343/2013 do MEC, o PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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